Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Reparação de danos materiais e morais. Defeito de qualidade por insegurança. Automóvel Meriva. Vulnerabilidade da fechadura que, com o uso de uma chave-de-fenda, ou instrumento similar, permite a abertura do porta-malas sem a ativação do alarme de fábrica.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Garotinho reafirma que continua candidato

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval